Senado aprova texto que prevê distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos

  • 14/09/2021

Proposta já foi aprovada na Câmara e estabelece benefício para alunas de escolas públicas, presidiárias e mulheres em situação de vulnerabilidade social. Texto vai à sanção. O Senado aprovou nesta terça-feira (14) o projeto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos. A proposta tem origem na Câmara, onde foi aprovada no mês passado. Com o aval dos senadores nesta terça, o projeto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se sancionadas, as regras previstas no texto entrarão em vigor 120 dias após a publicação do texto no "Diário Oficial da União". De acordo com a proposta aprovada pelo Congresso, poderão ser beneficiadas pelo programa: estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. A relatora da proposta, senadora Zenaide Maia (PROS-RN), sugeriu a rejeição das emendas (sugestões de mudanças) apresentadas no Senado, de forma a evitar que o texto voltasse para a Câmara. "Dada a urgência do tema, entendemos que é importante aprovar o projeto com o texto vindo da Câmara dos Deputados, de forma que ele vá à sanção presidencial sem precisar retornar à Casa de origem. Exclusivamente por essa razão, não acataremos as emendas", disse a parlamentar. LEIA TAMBÉM Paninhos e papel: mulheres sem acesso a absorventes lidam com desconforto e constrangimento Pobreza menstrual: mulheres precisam de atendimento de emergência após improviso com miolo de pão Impacto na educação: uma em cada quatro jovens já faltou a aula por não poder comprar absorvente, diz antropóloga Precariedade menstrual A medida tem como objetivo combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição de produtos de higiene e outros itens necessários ao período menstrual. Reportagens de maio do Fantástico mostram que mulheres chegam a usar miolo de pão em substituição ao absorvente e que uma em cada quatro jovens já faltou à aula por não poder comprar o item. Veja abaixo: Uma em cada quatro jovens já faltou a aula por não poder comprar o absorvente O texto estabelece que os critérios de quantidade e da oferta gratuita de absorventes serão definidos em regulamento a ser editado após a publicação da lei. Os recursos federais para execução do programa, segundo a proposta, serão aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Atenção Primária à Saúde. No caso do atendimento às mulheres privadas de liberdade, a verba será repassada pelo Fundo Penitenciário Nacional. A versão inicial do projeto, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE), propunha a distribuição de absorventes somente nas escolas públicas que ofertam anos finais do ensino fundamental e ensino médio. Ainda na Câmara, os deputados ampliaram o programa, prevendo a distribuição dos absorventes também a mulheres de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade. Pelo projeto, o poder público deverá promover campanha informativa sobre a saúde menstrual. A proposta também prevê que a entrega de cestas básicas, dentro do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deverá conter como item essencial o absorvente higiênico feminino, quando a cesta for destinada a mulheres listadas no rol de beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Essa delimitação foi feita no Senado. Universitária cria absorvente sustentável para moradores de rua

FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/09/14/senado-aprova-texto-que-preve-distribuicao-gratuita-de-absorventes-higienicos-femininos.ghtml

Aplicativos


Locutor no Ar

AutoDJ

Piloto Automático

Top 5

top1
1. Isley Jasper Isley

caravan of love

top2
2. Jean Kinight

Mr. Big Stuff

top3
3. Manhattans

Shining Star

top4
4. Bar Kays

Anticipation

top5
5. Mary Jane Girls

All Night Long

Anunciantes